14/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007 |
15/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
27/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
07/09/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
11/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
09/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
17/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
12/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao Projeto com a emenda proposta |
12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favorável ao Projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
19/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3400/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 3401/07, da CDMA- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20) |
19/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/02/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 22) |