13/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 13/06/2007 |
14/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
29/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
18/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2952/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2953/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2954/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 16) |
27/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/04/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 199/2014 ao projeto de lei nº
555/2007, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 24) |
02/04/2014 |
Anexado o Projeto de lei 199/2014. |