10/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/06/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
16/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do art. 253, §3º, c.c. art. 31, I e §1º, "1" da IX CRI. |
19/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
20/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
30/06/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
09/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
09/08/2000 |
Pedido de RE.à CCJ. |
10/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/08/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
11/09/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. favorável. Ao STAM. |
12/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1389/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 3 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |