05/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 05/06/2007 |
06/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary |
24/08/2007 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
16/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
24/10/2007 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Administração Pública |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, e contrário ao substitutivo da CCJ |
12/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
31/03/2009 |
Devolvido da vista |
22/05/2009 |
Redistribuído ao Deputado Jonas Donizette |
02/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário ao substitutivo da Comissão de Aministração Pública |
10/06/2009 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária |
24/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 163/2007 |
25/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 163/07, o Pl nº 537/07 e ambos ao Pl nº 151/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
26/06/2009 |
Publicada Errata da Juntada. (DA p. 17) |
10/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28) |
10/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/02/2016 |
Publicados pareceres: nº 167, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 168, de 2016, da Comissão de Administração Pública, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da CCJ e nº 169, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento sobre o PL 151, de 2007, ao qual foram anexados os PLs 163, de 2007 e 537, de 2007, favorável ao PL 537/2007, na forma do substitutivo apresentado pela CAP; contrário ao substitutivo apresentado pela CCJ ao PL 537/2007; e contrário ao PLs 151/2007 e 163/2007. (DA. pág. 12) |
23/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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