Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 489 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
489 / 2007
Ementa
Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades penais, prisionais e correcionais de qualquer natureza.
Data de Publicação
26/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
CADEIA PÚBLICA, CADEIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRISÃO, SEDE, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENAL, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002
Tramitação
Data
Descrição
26/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007
29/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 19)
13/06/2007
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. Arquivado. (DA p.22)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/06/2007
Req. Retirada
Ana Perugini
Total: 1 ocorrência(s)
1
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