23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007 |
24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação |
13/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2494/07, da CCJ, 2495/07, da CE e 2496/07, da CFO, favoráveis. (DA ps 15 e 16) |
29/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/10/2007 |
Publicado despacho juntando PL nº 460/07ao PL nº 150/04, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18) |