26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
26/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/07/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
07/08/2007 |
Anexado a este o Projeto de lei 738/2006, para fins de instrução. |
04/09/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
17/12/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
12/02/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
10/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 20) |
11/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.113 |