02/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2007 |
05/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
18/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
30/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
15/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2047/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2048/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
15/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/10/2007 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada. |
10/10/2007 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto. |
11/10/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
23/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/10/2007 |
Publicado Parecer nº 2860/07, da Comissão de Redação. (DA p.71) |
30/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2007 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007. |
14/11/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.373 (DA p. 35) |
14/11/2007 |
Aguardando Sanção |
22/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.774, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1) |
22/11/2007 |
Convertido na Lei nº 12.774, de 21 de novembro de 2007. |
05/12/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |