19/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007 |
22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2007 |
Publicada as emendas nºs 1, do deputado Rafael Silva e 2, do deputado Simão Pedro. (DA p. 15) |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/06/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
14/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
18/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CAP |
25/06/2007 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do Projeto de lei Complementar n.° 26, de 2007 e das emendas nos 1 e 2., do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Administração Pública |
25/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
28/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO |
28/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/07/2007 |
Devolvido com parecer do RE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02. Ao STAM. |
04/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 955/07, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 956/07, de RE pela CAP, Deputado Rafael Silva¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 957/07, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23) |
04/07/2007 |
71ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/07/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/02/2008 |
9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa. |
20/02/2008 |
9a. Sessão Ordinária - Discussão encerrada. Apresentada emenda aglutinativa substituttiva nº 03. |
21/02/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, do Deputado Barroz Munhoz (Líder do Governo) e outros. (DA p. 27)
|
26/02/2008 |
12a. Sessão Ordinária - Aprovado Emenda Aglutinativa Substitutiva, prejudicado o Projeto e as Emendas de nº 01 e nº 02. |
26/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 334/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.463 (DA p. 27/28) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
07/03/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008. (DOE p. 1) |
07/03/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1038, de 6 de março de 2008. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |