25/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 35 em 25/05/2007 |
28/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
12/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
20/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
04/04/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando informações complementares(DADE). |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.093 |