26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 19) |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
02/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
06/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
08/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CSP |
22/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
11/09/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda apresentada, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1963/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1964/07, de RE pela CSP, Deputado Gil Arantes¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1965/07, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 14 e 15) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2008 |
23a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda.
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13/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno. |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 925/08, da Comissão de Redação. (DA p.24) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.585 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 39/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36). |
30/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Antônio Salim Curiati. |
21/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
29/05/2008 |
Vencimento do prazo constitucional (C.E., art. 28, 6º).Ao PC |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2210/08, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49) |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |