23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007 |
24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.) |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
14/08/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
14/08/2007 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
16/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1416/07, Congresso das Comissões: CCJ; CCCT e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2007 |
20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão. |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do congresso de CCJ, CCCT e CFO. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2015/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 19) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.315.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 140/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/11/2007 |
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM. |
28/10/2009 |
152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
14/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.814, de 13 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |