30/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 30/05/2007 |
31/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Maria Lúcia Amary |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
09/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
04/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Assuntos Municipais |
16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável |
04/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 4/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 5/09, da CAMU- favorável à proposição. (DA p. 53) |
04/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/05/2011 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/05/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/05/2011 |
Publicado o requerimento de tramitação em regime de urgência do deputado Enio Tatto. DA página 20 |
18/05/2011 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/05/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 24/05/2011 - prazo para sanção: 14/06/2011. |
25/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.394. (DA. página 28) |
15/06/2011 |
Publicada Mensagem nº 38/11, de 14/06/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 24) |
15/06/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
15/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
21/06/2011 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/08/2011 |
85ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |