23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007 |
24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/07/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
08/08/2007 |
Recebido com parecer adotando como parecer a manifestação anterior, do Dep. Baleia Rossi, favorável,do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
17/08/2007 |
Devolvido do relator Deputado Milton Leite Filho, com parecer favorável. |
17/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizetti. |
17/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/09/2007 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CDMA. |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1890/07, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição e Parecer nº 1891/07, da CDMA¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22) |
12/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR |
20/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
25/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2374/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 21/22) |
25/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.319.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 141/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9/10). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ |
01/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/11/2007 |
Comunicado vencimento de prazo. Encaminhado ao STAM. |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3039/07, de RE pela CCJ, Deputado Alex Manente, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.26) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |