23/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
24/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1268) |
31/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
31/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1428) |
31/08/1994 |
Entrada na CCJ |
02/09/1994 |
Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº) |
02/09/1994 |
Juntado a este o PL nº 280/93 |
03/09/1994 |
Publicado despacho de juntada |
05/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1459) |
05/09/1994 |
Entrada na CCJ |
19/10/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para publicação (s/nº) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2200) |
15/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2154/94, da CCJ, favorável com emenda |
19/10/1995 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com redação final para publicação (2) |
14/11/1995 |
Publicado Parecer nº 1191/95, da C.Redação |
14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
17/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2341) |
20/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1913) |
01/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.059 |
19/12/1995 |
Publicada Lei nº 9255, de 18/12/95 |
07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento (87) |
27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (654) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |