16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007 |
17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2730/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2731/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 43) |
23/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJ, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2173/08, da Comissão de Redação. (DA p.34) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.801. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.102, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.102, de 27 de junho de 2008. |
23/07/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021 |