17/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 17/05/2007 |
18/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21) |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
06/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
01/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
04/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
11/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CRT |
27/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Relações do Trabalho |
04/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1048/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e Parecer nº 1049/08, de RE pela CRT, Deputado José Bittencourt- favorável à proposição. (DA p. 14) |
04/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |