14/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007 |
15/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. |
05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 326/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 327/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 328/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/03/2008 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/03/2008 |
28a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a Emenda da CCJ. |
20/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
24/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
27/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
01/04/2008 |
Publicado Parecer nº 951/08, da Comissão de Redação. (DA p.32/33) |
01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.607 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.969, de 29 de abril de 2008. (DOE p.1) |
30/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 41/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 37). |
30/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Luís Carlos Gondim. |
30/05/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |