15/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/05/2007 |
16/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
17/12/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
19/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, com a emenda da CCJ, conforme parecer favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 5/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 6/08, da CCCT- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 10 e 11) |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, com a emenda da CCJ, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
16/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 341/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.491 . (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
09/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.904, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
09/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.904, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |