16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007 |
17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
04/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
10/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
15/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2007 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
13/09/2007 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
13/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt, favorável |
17/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
16/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
26/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2803/07, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 2804/07, da CRT- Favorável à Proposição e Parecer nº 2805/07, da CFO -Favorável à Proposição. (D.A pg. 68) |
26/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/08/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 902/2011 ao Projeto de lei nº
433/2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 13) |
02/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 902/2011. |
20/06/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei n° 946, de 2015 a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, da "XIV da Consolidação do Regimento Interno". (DA. pág. 12) |
22/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 946/2015. |
24/06/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 946, de 2015, ao Projeto de lei nº 433, de 2007, ao qual encontra anexado o Projeto de Lei 902, de 2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20.06.2015). (DA. pág. 17) |
06/12/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1048/2017 ao Projeto de lei nº 433/2007, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
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06/12/2017 |
Anexado o Projeto de lei 1048/2017. |