15/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 15/05/2007 |
16/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
12/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário |
08/08/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.22) |
08/08/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
10/08/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)- Arquivado. |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |