11/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007 |
15/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
24/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CCJ |
09/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CSOP |
14/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2141/07, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição e Parecer nº 2142/07, de RE pela CSOP, Deputado João Caramez- favorável à proposição. (DA p. 23) |
19/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2009 |
39 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/09/2009 |
Em faz de autógrafo para minuta. |
15/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009. |
16/09/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.537 (DA p. 36) |
16/09/2009 |
Aguardando Sanção |
07/10/2009 |
Publicada a mensagem nº 130, do Sr Govermador do Estado, opondo veto total ao PL. DA pág. 31 |
07/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
08/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
28/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Mauro Bragato. |
05/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2009 |
Publicado parecer nº 2152, de 2009, de RE - CCJ - relator deputado Mauro Bragato favorável ao Projeto de Lei nº 417. de 2007, e contrário ao veto. DA pág.s 38 e 39 |
10/11/2009 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |