09/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/05/2007 |
10/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2007 |
Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Simão Pedro.
DA (p. 15 ) |
16/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
04/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20) |
05/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputada Maria Lúcia Amary
|
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
05/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/09/2007 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda aglutinativa. |
12/09/2007 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 2, do
Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 19) |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1894/07, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1895/07, Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 22) |
12/09/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/09/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
20/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
25/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2373/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 21) |
25/09/2007 |
Pauta por 01 (uma)-Redação. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.318.(DA p. 23) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.732, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1) |
12/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.732, de 11 de outubro de 2007 |
26/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007. |
07/11/2007 |
Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |