06/06/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
26/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
26/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
02/08/2000 |
Recebido sem parecer. |
22/11/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
13/02/2001 |
Vista conjunta Deputada Célia Leão e Carlinhos Almeida. |
10/04/2001 |
Vista conjunta Dep. Donizete Braga e Maria do Carmo Piunti. |
25/04/2001 |
Juntado o voto em separado, da Dep. Maria do Carmo Piunti,contrário ao PL. |
26/04/2001 |
Vista concedida ao Dep. Aldo Demarchi. |
27/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |