10/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007 |
14/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2007 |
Anexado o Projeto de lei 0745/2004. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
06/07/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
31/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
16/02/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
17/02/2011 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput', da XIII CRI. Arquive-se. em 16/02/2011. DA página 21. |
18/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |