08/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 08/05/2007 |
09/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/09/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.18) |
13/09/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
18/09/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.24)- Arquivado. |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |