04/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/05/2007 |
07/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
29/08/2007 |
Anexado o Projeto de lei 47/2007. |
29/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
30/08/2007 |
Junte-se a este o PL 47/07, para fins de instrução. |
20/05/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.34) |
04/06/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.36)- Arquivado. |
11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |