26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2007 |
29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 19) |
31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/12/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
11/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
24/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/04/2009 |
Recebido com parecer contrário ao Projeto de Lei e à Emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2009 |
Publicado Parecer nº 668/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41) |
30/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |