28/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007 |
03/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II, da 'XII CRI'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
13/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado André Soares, solicitando a documentação faltante |
24/03/2008 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
23/10/2008 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
11/11/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
24/02/2011 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 266/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011. |
05/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.328 (DA p. 20)) |
05/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.411, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115 |