03/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 03/05/2007 |
04/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
07/06/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/07/2007 |
Devolvido da vista |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
26/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
27/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1650/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1651/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1652/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 42) |
30/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |