27/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 27/04/2007 |
02/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, com a emenda da CCJ |
04/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1803/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1804/07, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19) |
04/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.35) |