21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
05/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/09/2008 |
Devolvido da vista |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
22/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
09/12/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
15/12/2008 |
Devolvido da vista |
17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
19/12/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
02/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/02/2009 |
Devolvido da vista |
03/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
22/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CFO |
22/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2009 |
Publicados: Parecer nº 1140/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1141/09, de RE pela CFO, Deputado Enio Tatto¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
04/08/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/03/2010 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação conclusiva, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
26/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |