21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Rui Falcão |
05/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1878/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1879/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1880/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/09/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 351/07 ao PL nº 242/1995, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 436/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.26) |
28/09/2011 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma , os Projetos de lei nºs 242/1995, 436/2004 e 351/2007 (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 351/2007, 836/2008 e 8/2009 ao projeto de lei nº 436/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27). |