18/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/05/2007 |
21/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CCJ |
04/07/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/07/2007 |
Publicado Parecer nº 1022/07, de RE pela CCJ, Deputada Ana do Carmo-favorável à proposição. (DA p. 11) |
12/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |