21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2007 |
Juntado a este o PL 875/05, para fins de instrução. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/09/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.33) |
15/09/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.28) |
19/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |