21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
04/10/2007 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21) |
05/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
11/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
29/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
07/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
14/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.52) |
15/04/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/04/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/04/2009 |
Devolvido sem parecer |
17/04/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CFO |
29/04/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2009 |
Publicados: Parecer nº 708/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri¿favorável à proposição e Parecer nº 709/09, de RE pela CFO, Deputado Conte Lopes¿favorável à proposição. (DA p. 49) |
06/05/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |