21/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 21/04/2007 |
24/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
04/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1801/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1802/07, da CSOP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19) |
04/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |