19/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/04/2007 |
20/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
12/03/2008 |
Devolvido da vista |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
02/09/2008 |
Devolvido da vista |
08/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
08/10/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/10/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
16/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
30/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Silva |
17/03/2009 |
Ao PC para enviar ao Dep. Rafael Silva. |
18/06/2009 |
Devolvido da vista |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
22/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
22/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social |
29/09/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 1695/09, da CCJ e 1696/09, da CPS, favoráveis. DA pág. 29 |
29/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 439/10 e 308/07 ao Pl nº 168/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |