14/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/04/2007 |
17/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 349/2006. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
01/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ad referendum |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1524/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1525/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 284/2007. |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.467 (DA p. 28) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.870, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.870, de 2 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016 |