13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 13) |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/09/2007 |
Devolvido com parecer contrário. |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado João Barbosa |
31/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.120) |
01/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2009 |
Devolvido da vista |
14/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
24/08/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PL e a emenda de nº 01., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1323/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿contrário à proposição. (DA p. 36) |
26/08/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
23/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.16) |
24/10/2009 |
Publicadop despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput", da XIII CRI. Arquive-se. |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.048 |