13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2007 |
16/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 753/2006. |
17/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário |
06/07/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
06/07/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. Arquivado. (DA p.17) |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |