05/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007 |
10/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2007 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 16) |
12/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2007 |
Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 10) |
16/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/05/2007 |
34ª Sessão Ordinária. Aprovado o regime de urgência. |
08/05/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
28/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
21/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2 e contrário ao substitutivo nº 1., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
25/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
28/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CE |
03/07/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02 e ao substitutivo nº01, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Educação |
03/07/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO |
09/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 e ao subst 1, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1310/07, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1; Parecer nº 1311/07, de RE pela CE, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1 e Parecer nº 1312/07, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 11) |
10/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas e o substitutivo. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.286 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 138/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
13/11/2007 |
CONSTANDO DA ORDEM DO DIA. |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |