14/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 14/04/2007 |
17/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 651/2006. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
30/05/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1522/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1523/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2008 |
Aprovado conclusivamente o Substitutivo da CCJ, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/03/2008 |
Aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.19) |
28/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
31/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
10/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
23/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1501/08, da Comissão de Redação. (DA p.38) |
23/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 09/05/2008 - prazo para sanção: 02/06/2008. |
10/05/2008 |
Publicado AUTÓGRAFO nº 27.705. DA pág. 11 |
10/05/2008 |
Aguardando Sanção |
03/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.040, de 2 de junho de 2008. (DOE p. 3) |
03/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.040, de 2 de junho de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.017 |