05/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007 |
10/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
16/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, favorável |
24/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1655/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1656/07, da CET¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
24/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/08/2007 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/08/2007 |
96ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
30/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.274 (DA p. 25) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
05/10/2007 |
Publicada a Lei nº 12.716, de 05/10/2007. (DOE I p. 1) |
05/10/2007 |
Convertido na Lei nº 12.716, de 05 de outubro de 2007 |
07/11/2007 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005 |