13/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 13/04/2007 |
13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/12/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22) |
07/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/02/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/08/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Uebe Rezeck, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41) |
29/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CTC |
27/10/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1995/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição e Parecer nº 1996/09, de RE pela CTC, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 38) |
28/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |