03/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 03/04/2007 |
04/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Roque Barbiere para redigir o vencido contrário |
09/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
04/06/2009 |
Publicado parecer nº 876/09, da CCJ - contrário, do relator deputado Roque Barbiere designado para redigir o vencido, nos termos do artigo 56 da XIII CRI e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, do mesmo diploma Legal. DA pág. 32 |
04/06/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |