10/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/04/2007 |
11/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável com a emenda da CCJ. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável à aprovação do projeto com a emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
10/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável à aprovação do projeto com a emenda da CCJ |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2293/07, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2294/07, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2295/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2008 |
45{ Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.31) |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. |
16/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
29/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1635/08, da Comissão de Redação. (DA p.33) |
29/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.697 (DA p. 37/38) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 78/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ |
26/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
30/06/2008 |
Vencimento do prazo constitucional (art. 28, § 6º da C.E.). Ao STAM |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3042/08, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |