11/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/04/2007 |
12/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2007 |
Anexado o Projeto de lei 403/2006. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
30/05/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando a documentação faltante |
23/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |