10/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/04/2007 |
11/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
09/08/2007 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n°5221/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Porto Ferreira em Estância Turística |
17/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Fernando Capez, solicitando a documentação faltante(DADE). Ao Governador. |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |