10/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/04/2007 |
11/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 910/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 911/07, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19) |
04/07/2007 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2007 - prazo para sanção: 26/07/2007. |
05/07/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.239 (DA p. 35) |
05/07/2007 |
Aguardando Sanção |
27/07/2007 |
Publicada a Mensagem A nº 95/2007, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE I p. 7) |
02/08/2007 |
Publicada Mensagem nº 95/07, de 26/07/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14/15). |
02/08/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
04/09/2007 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |